Política de Privacidade

Plataforma e-Cuidar

Os utilizadores da plataforma e-Cuidar — sejam cuidadores independentes registados ou clientes que contratam serviços de cuidados — confiam-nos os seus dados para os capacitarmos com ferramentas que facilitam todo o processo de contratação e prestação de serviços de cuidados. Neste documento, que se aplica ao website e à plataforma e-Cuidar, descrevemos a informação que recolhemos e como ela é usada.

1. Transparência

A E-Cuidar (Quociente Certo Lda., pessoa coletiva n.º 518 727 998, com sede na Rua Dr. Cândido de Pinho, n.º 30, Bloco D – Hab. 209, 4520-211 Santa Maria da Feira) é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos clientes e beneficiários no estrito âmbito da utilização da plataforma E-Cuidar.

Para que a prestação de serviços de cuidados seja possível, os seus dados serão partilhados com os Prestadores de Serviços registados na plataforma. O Prestador de Serviços compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir a segurança do tratamento dos dados pessoais dos beneficiários, garantindo o cumprimento da legislação em matéria de proteção de dados.

O Prestador de Serviços será o responsável exclusivo pelo tratamento de dados pessoais fornecidos pelos clientes e beneficiários no âmbito da relação de prestação de serviços de cuidados, os quais se consideram excluídos do âmbito da plataforma e da atuação e responsabilidade da E-Cuidar.

Informação que recolhemos

Na utilização dos nossos serviços, tanto no website como na plataforma e-Cuidar, recolhemos informação que nos é fornecida pelos utilizadores e outros dados obtidos pela sua utilização.

Os dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou identificável, independentemente do método de recolha dos dados e do suporte em que surgem.

O Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD), n.º Regulamento (UE) n.º 679/2016, de 27 de Abril, prevê as seguintes categorias especiais de dados:

• Origem racial ou étnica;
• Opiniões políticas;
• Convicções religiosas ou filosóficas;
• Saúde, vida sexual ou orientação sexual;
• Filiação sindical;
• Genética;
• Biometria.

As categorias especiais de dados gozam de um regime reforçado de proteção, pelo que, salvo nos casos previstos no RGPD, é proibido o tratamento dos dados de categoria especial.

Que informação nos fornece?

No website, pode enviar-nos o seu nome, contactos eletrónicos e telefónicos através de formulários disponíveis.

Na plataforma e-Cuidar, recolhemos dados distintos consoante o perfil de utilizador:

• Cuidadores independentes: nome completo, morada, endereço eletrónico, número de identificação fiscal (NIF), número de identificação civil ou de saúde, habilitações e qualificações profissionais, experiência profissional, documentação de certificação (quando aplicável), fotografia de perfil, disponibilidade horária, localização geográfica de atuação e informação bancária para processamento de pagamentos.
• Clientes: nome completo, morada, endereço eletrónico, contacto telefónico, morada, e dados de pagamento (quando aplicável)
• Beneficiários: nome completo, morada, endereço eletrónico, número de identificação fiscal (NIF), dados relativos à saúde, que tenham impacto na necessidade de cuidados, fotografia de perfil, informação bancária para processamento de pagamentos.

O que obtemos através da utilização dos serviços?

Ao utilizar o nosso website ou a plataforma e-Cuidar, podem ser recolhidas informações acerca do seu dispositivo, tais como o sistema operativo ou o browser.

Podem igualmente ser recolhidas, de forma automática, outras informações obtidas da sua utilização dos serviços, tais como o endereço IP, cookies (da e-Cuidar ou de parceiros), histórico de pesquisas e visualizações de perfis de cuidadores.

Na plataforma e-Cuidar é também mantido um registo das operações efetuadas (log) com a sua conta, incluindo a criação e gestão de contratos de prestação de serviços, avaliações submetidas e comunicações realizadas entre cuidadores e clientes.

Como usamos a informação recolhida?

Os dados de contacto que nos fornece podem ser usados para:

• Responder a solicitações ou pedidos de informação;
• Enviar novidades e atualizações sobre a plataforma (pode cancelar estas comunicações a qualquer momento);
• Verificar a identidade e as credenciais dos cuidadores registados, assegurando a fiabilidade dos perfis apresentados aos clientes;
• Facilitar a correspondência entre cuidadores e clientes com base em critérios de disponibilidade, localização e competências;
• Processar pagamentos e emitir comprovativos de serviços prestados;
• Apresentar avaliações e recomendações de utilizadores, contribuindo para a transparência e confiança na plataforma.

A informação obtida da utilização dos serviços pode ser sujeita a tratamento estatístico com vista à otimização de processos, melhoria da usabilidade e experiência de utilização ou revisão dos conteúdos apresentados. A informação de logs tem como objetivo principal obter rastreabilidade de ações realizadas na plataforma.

2. Partilha de Dados entre Utilizadores

A natureza da plataforma e-Cuidar implica a partilha de determinados dados entre cuidadores e clientes, necessária para a contratação e prestação de serviços:

• O perfil público dos cuidadores (nome, fotografia, qualificações, experiência, disponibilidade e avaliações) é visível aos clientes registados na plataforma.
• Após a celebração de um contrato de prestação de serviços, são partilhados dados de contacto entre ambas as partes para efeitos de coordenação.
• Dados sensíveis, como informação bancária ou documentos de identificação, nunca são partilhados com outros utilizadores, sendo exclusivamente utilizados pela equipa da e-Cuidar para os fins declarados.

3. Conservação de Dados

Os dados pessoais dos utilizadores são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados de Conta: Mantidos enquanto o utilizador mantiver a sua conta ativa na plataforma e-Cuidar.
• Registos de Contratos e Transações: Conservados pelo prazo legal aplicável às obrigações fiscais e contratuais.
• Registos de Atividade (logs): Para fins de segurança e auditoria, os logs de acesso são mantidos por um período de 12 meses.
• Avaliações e Histórico de Serviços: As avaliações submetidas por clientes e o histórico de serviços prestados poderão ser conservados para assegurar a integridade e fiabilidade da plataforma, mesmo após a desativação de uma conta.

4. Direitos do titular dos dados

A e-Cuidar garante aos utilizadores o direito de solicitar a eliminação dos seus dados, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

• O utilizador pode solicitar a desativação ou eliminação da sua conta diretamente nas definições da plataforma ou enviando um e-mail para privacidade@e-cuidar.pt.
• O pedido será processado num prazo máximo de 30 dias úteis.
• Nota sobre registos de contratos e transações: Por motivos de cumprimento de obrigações legais e fiscais, os registos de contratos celebrados e transações financeiras realizadas não poderão ser eliminados dentro dos prazos legais aplicáveis, podendo o perfil do utilizador ser anonimizado.

5. Fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais só é lícito se e na medida em que se verifique um dos seguintes fundamentos:

Consentimento: o consentimento prestado pelo titular dos dados deve ser prévio ao seu tratamento e resultar de uma manifestação de vontade, livre, informada, específica, explícita e inequívoca.

Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais: quando o tratamento de dados for necessário para a celebração, execução e gestão de um contrato.

Cumprimento de obrigação jurídica: quando o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal.

Defesa de interesses vitais: quando o tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais e legítimos do titular dos dados, de outra pessoa singular, do Prestador de Cuidados e da E-Cuidar.

6. Cookies

Ao utilizar os nossos serviços, tanto no website como na plataforma e-Cuidar, recolhemos informações através de cookies, que ajudam a melhorar a sua experiência e a otimizar o funcionamento das nossas plataformas.

O que são cookies?

Cookies são pequenos ficheiros guardados no seu computador através do seu browser, mantendo geralmente apenas informações relacionadas com as suas preferências e sessão.

Que cookies usamos?

• Cookies de autenticação e sessão: necessários para acesso seguro à plataforma.
• Cookies de preferências: para guardar as definições do utilizador e melhorar a experiência de utilização.
• Cookies analíticos: utilizamos o Google Analytics com dados recolhidos anonimamente para análise estatística do uso da plataforma.
• Cookies de terceiros: ao usar funcionalidades como partilha em redes sociais ou o widget de apoio ao cliente, poderão ser utilizados cookies dos respetivos serviços.

6. Segurança da Informação

Temos a preocupação de aplicar técnicas e procedimentos que visam proteger os dados pessoais e impedir o acesso indevido. Em particular:

• Encriptamos as comunicações recorrendo a Secure Socket Layers (SSL/TLS);
• Restringimos o acesso a dados do serviço a apenas os colaboradores que deles necessitam;
• Os dados bancários dos cuidadores são tratados com recurso a sistemas de pagamento certificados e conformes com a norma PCI-DSS;
• Revemos os nossos controlos e políticas internas regularmente, com o objetivo de aplicar boas práticas de segurança.

7. Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais tratados pela e-Cuidar;
• Direito de retificação: pode corrigir dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento: pode solicitar a eliminação dos seus dados, nos termos descritos na secção 4;
• Direito de portabilidade: pode solicitar os seus dados num formato estruturado e legível por máquina;
• Direito à limitação do tratamento: pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que, durante um certo período de tempo, o tratamento fica “congelado”, não podendo os dados ser comunicados a terceiros, transferidos ou apagados.
• Direito de reclamação: pode apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) caso considere que os seus direitos foram violados.
• Direito a retirar o consentimento: pode retirar o consentimento a qualquer momento, o que não afeta, contudo, a licitude do tratamento de dados realizado com base no consentimento previamente prestado.
• Direito de oposição: pode opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados, por motivos relacionados com a sua situação particular, quando tal tratamento tiver por base uma das seguintes situações:
• O tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público;
• o tratamento for necessário para a prossecução dos interesses legítimos do responsável pelo tratamento ou de terceiro;
• se verifique uma reutilização dos dados para uma finalidade diferente daquela que motivou a sua recolha inicial.

Para exercer qualquer um destes direitos relativamente aos dados tratados no âmbito da utilização do website e da plataforma E-Cuidar, contacte-nos através do endereço de email geral@e-cuidar.pt.

Para exercer qualquer um destes direitos relativamente aos dados tratados no âmbito da relação com o Prestador de Cuidados, deverá contactar diretamente o prestador em questão.

8. Alterações a Esta Política

A nossa Política de Privacidade pode ser revista periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página e, caso existam mudanças substanciais ou ações necessárias por parte dos nossos utilizadores, comunicaremos com os mesmos por correio eletrónico ou através da plataforma e-Cuidar.